TERMOS DE USO E CONDIÇÕES PARA COMPRAS ON-LINE

Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.654.695/0001-13, com sede na Rua Saldanha Marinho, 1762, Bigorrilho, Curitiba/PR – CEP 80730-180, doravante denominada simplesmente Instituto Bacellar, e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos e serviços do Instituto Bacellar, doravante denominado simplesmente Cliente.

 

  1. Para a realização de compras na plataforma on-line do Instituto Bacellar, o Cliente deve informar o nome completo; CPF/MF e/ou CNPJ/MF; Endereço completo com CEP; Telefone e E-mail. Os dados cadastrais não serão utilizados e/ou compartilhados com terceiros, mas guardados em banco de dados, com tecnologia de alta segurança.

 

  1. O Instituto Bacellar utiliza o [indicar o certificado de compra online], que faz a criptografia dos dados para garantir o sigilo das informações transferidas entre o navegador do usuário e o servidor web.

 

  1. Referidas informações são necessárias para o cadastro do Cliente, sendo o e-mail indispensável para informação do Cliente sobre o status da sua compra; para o relacionamento e envio de promoções, com a disponibilização da concordância ou não do recebimento de e-mails promocionais.

 

  1. O Instituto Bacellar poderá utilizar de cookiesweb beacons para impacto de mídia pós visita e disparos de email marketing (ex. campanhas de remarketing).

4.1. O cliente que não desejar a coleta de cookies deve configurar a negativa do serviço junto à ferramenta competente (Google, Yahoo e etc.), que faz a contabilização dos cookies em seus servidores.

4.2. O comportamento de interesse nos produtos pelo Cliente será coletado quando houver a consulta sobre o mesmo no site (clique).

 

  1. O Cliente dispõe do Telefone (41) 3014-0740; do e-mail atendimento@institutobacellar.com.br para sanar suas dúvidas; solucionar eventuais solicitações ou reclamações à respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site.

 

  1. O prazo de entrega será estabelecido durante o procedimento de compra e contabilizado em dias e horas úteis.

6.1. Na compra com cartão de crédito, a contagem é a partir da conferência dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão.

6.2. Na compra por meio de boleto bancário à vista, o prazo de entrega é contado da confirmação do pagamento, que é feita pelo banco em até 3 (três) dias úteis do pagamento.

6.3. Na compra por meio de boleto bancário a prazo, o prazo de entrega é contado a partir da análise financeira dos dados, do limite de compras e do histórico de pagamentos da empresa.

 

  1. Após a finalização do pedido, não será possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço e a data de entrega.

 

 

  1. O Cliente poderá exercer o direito de arrependimento da compra, com o cancelamento da prestação do serviço, no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do seu recebimento, mediante solicitação através dos canais disponibilizados pela Instituto Bacellar descritos no item 5, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

8.1. Nas compras por cartão de crédito, ocorrerá o estorno na fatura seguinte ou posterior, de uma só vez. Qualquer cobrança após o estorno é de responsabilidade da administradora do cartão.

8.2. Nas compras por boleto bancário ou débito em conta corrente, a restituição será feita por meio de depósito bancário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, somente na conta corrente do Cliente. Não tendo o Cliente conta bancária, será enviada uma Ordem de Pagamento em seu nome.

  1. Para pagamento no cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação.

 

  1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato em decorrência de casos fortuitos ou de força maior.

 

11. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.