O Direito é digital,
seja você também!

Especialização

Direito Digital e
Governo Eletrônico

Reconhecido pelo MEC

Instituto dedicado 100% ao Direito

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Em um mundo cada vez mais digital, dominar as legislações que permeiam este ambiente é cada vez mais necessário para garantir um diferencial competitivo.

Considerando o avanço dos crimes virtuais e a alta demanda por conhecimento inovador, o Direito Digital abre novas possibilidades para a carreira jurídica e para as empresas que atuam na área.

Propondo um conteúdo abrangente e atualizado, focado em aprofundar o seu conhecimento em Direito Digital e tecnologia, o Bacellar Online, em parceria com a UniBrasil, criou a Especialização em Direito Digital e Governo Eletrônico mais completa do Brasil.

Com mais de 20 anos de tradição e excelência em ensino na área do Direito, o Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar decidiu ampliar suas atividades para o meio virtual, criando uma solução para quem deseja ter os mesmos benefícios de um ensino presencial, com mais conforto, dinamismo e acessibilidade.

Agora o Instituto Bacellar também é digital!

Módulos do curso

Eixo Temático 1 – Estado, Economia e Novas Tecnologias

Introdução ao Direito Digital. Conceitos operacionais da internet e do ambiente digital. Governança na internet e jurisdição na sociedade global. Princípios da Governança da Internet do Netmundial. Direitos fundamentais e Direito Digital. Escolhas regulatórias entre o público e o privado no ambiente eletrônico.

Sociedade da Informação: contextualização teórica e prática. Quarta Revolução Industrial. Tecnologias da informação e da comunicação (TICs): da sociedade industrial à sociedade da informação. Fake News e redes sociais. O controle e a produção de informação como instrumentos do Estado. Transparência governamental e accountability social.

Economia comportamental. Heurísticas e vieses. Concorrência por indução de comportamento. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e as tecnologias disruptivas.  Mercado relevante virtual. Análise da inclusão (ou não) dos novos modelos de negócio nos conceitos de elasticidade de demanda e oferta dos nichos de negócios tradicionais.

Processo e procedimento: conceito, classificação e características gerais. Princípios constitucionais do processo. As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Jurisdição administrativa.  Processos administrativos especiais. Gestão eletrônica de documentos na administração Pública. O impacto da digitalização. Validade e eficácia de documentos digitais. Provas em meio digital.

Eixo Temático 2 - Inovação, Regulação e Tecnologia

Direito e regulação. Novos paradigmas científicos e modelos regulatórios. Regulação e novas tecnologias. A adaptação do Direito às inovações. Princípio da Precaução e tecnologia. Regulação dos serviços disruptivos. Estudos de casos (Uber, WhatsApp e Netflix).

Os desafios do direito à privacidade na Era Digital. Princípios atinentes ao tratamento dos dados. Direitos do titular dos dados. Remoção do conteúdo da internet. Privacy by design and by default. Segurança de Dados. Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados. Compartilhamento de dados. 

 

Introdução ao Compliance. Aspectos metodológicos relevantes (os pilares do programa de integridade).  Assimetria de Informação, compliance e gestão de riscos. Diferença entre matriz e mapa de risco. As métricas de um programa de integridade e os KPIs (Key Performance Indicators). 

As implicações do desenvolvimento tecnológico para a gestão pública. Políticas de incentivo governamentais e o financiamento da tecnologia e da inovação: parcerias e fomento. Legislação para inovação e experiência comparada. As relações entre a tecnologia e inovação e as demais áreas organizacionais. Estudos de casos.

História e fundamentos da Inteligência Artificial (IA). Conceitos de aprendizado de máquina: aprendizados supervisionado e não-supervisionado. Ética no uso de Inteligência Artificial na Administração Pública. Políticas públicas baseadas em dados. Responsabilidade na inteligência artificial: dano e reparação.  

Eixo Temático 3 – Fundamentos de Tecnologia Digital

Lógica de Programação. Algoritmos. Conceito de linguagem de programação. Operações de entrada e saída. Operação de atribuição. Tipos, variáveis e constantes. Desvios condicionais. Comandos de seleção múltipla. Estruturas de repetição. Vetores e matrizes. Modularização de programas. Python para Data Science. 

Definição e fundamentos do Big Data. Big Data x Small Data. Tecnologia, infraestrutura de dados e cloud computing. Mineração, coleta e armazenamento de dados. Datasets. Big data e serviços públicos inteligentes. 

Definição e conceito de Data Science. Fundamentos de Estatística. Uso e Visualização de Dados. Inteligência analítica e análise estratégica de dados. Business Intelligence. Aplicações de Ciências de Dados ao universo digital.

Teoria da tomada de decisão judicial e a teoria dos jogos. Automação da coleta de dados judiciais. Estruturação de dados. Estatísticas descritivas, cruzamento de dados e inferência. Diferentes métodos de análise de decisões judiciais: regressão logística, regressão logística mista e machine learning. Avaliação de desempenho: acurácia, sensitividade, especificidade. Entendendo a curva ROC.

Eixo Temático 4 – Direito Digital Aplicado

Acesso à justiça por meio das novas tecnologias. Novidades já implementadas e mapeamento de riscos. A (in)compatibilidade da justiça digital privada com o ordenamento jurídico brasileiro. A viabilidade da execução digital privada. Exercício do poder de polícia por meio das plataformas da justiça digital privada.  

Benefícios do Blockchain para a proteção da propriedade intelectual. A utilização do Blockchain pela Administração Pública: o fim dos cartórios, nova identidade virtual, acesso rápido e eficiente aos dados. Utilização dos Smart Contracts, tornando o sistema eleitoral mais tecnológico. Mineração Blockchain. Blockchain management.

Noções fundamentais de Contratações Públicas. Tópicos avançados de Contratações Públicas. Contratação de bens e serviços digitais. Contratação de Hardware e Infraestrutura como serviço. Processo de Licitações no ambiente digital. Digital Marketplace e Administração Pública. 

Desenvolvimento e funcionalidade social das cidades. Mobilidade inteligente compartilhada: cidades e regiões metropolitanas. Participação social e o direito à cidade na era digital. Smart Cities: conectividade, pensamento sistêmico e sustentabilidade. Instrumentos da política urbana: inovação e redistribuição de riqueza no espaço urbano. Economia e tributação circular: a Smart Tax City. Ecossistemas de Inovação.

Teoria da democracia direta. Classificação de Governo Digital. Instrumentos de exercício da cidadania digital. Ferramentas de e-democracy no Legislativo e no Executivo. Participação popular e acesso à cidade. Audiências públicas digitais. Whistleblowers e a divulgação online de documentos sigilosos: aspectos jurídicos do caso Wikileaks. Mobilização social, advocacy e lobby digital. Caso Islândia: reforma constituinte via Internet.

Eixo Temático 5 - Oficinas Acadêmicas e Research Work

Estrutura da educação superior. Sistemas de avaliação e regulação. Tipos de titulação. Projetos políticos pedagógicos. Plano da disciplina, aula, avaliação e devolutiva. Didática e performance na docência em ambientes tradicionais e no ambiente digital. Metodologias e técnicas inovadoras. Metodologia invertida. Perspectiva crítica da relação ensino-aprendizagem na Sociedade 4.0.

Regras para elaboração do trabalho de conclusão do curso. Redação do texto científico. Construção lógica, coesão e linearidade do texto. Estrutura e sumarização dos tópicos. Ética e critérios de cientificidade da prática de pesquisa. Critérios formais do trabalho de conclusão. Normas da ABNT. A escolha do tema. Relatórios, bases de dados em Excel e pareceres profissionais. O conteúdo do TCC como Research Work.

Elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. Investigação direcionada a partir dos objetivos do(a) aluno(a). Descritivo de experiência científica com o uso de um dos instrumentos tecnológicos abordados. Research Work em diferentes formatos: artigo científico, business learning, estudo de caso, relatório de boas práticas de AP, levantamento de dados, análise de jurisprudência e programação de software.

Eixo temático 6 – Direito Digital e Mercado

Estado, Empresa e Tributação. Impactos causados na tributação pelas novas tecnologias e transformações no modo de produção e distribuição de bens e de prestação de serviços no Século XXI. Tributos em espécie e os modelos econômicos da economia digital. Modelos Alternativos e o futuro da tributação:  Bit tax, IVA.

Competências regulatórias e fiscalizatórias no setor financeiro: BACEN, CADE e Comissão de Valores Mobiliários. Regulação de HealthTechs e de Fintechs. Sandbox. Accountability de Algoritmos. Regulação da utilização das criptomoedas.

Tutela da propriedade intelectual nas novas tecnologias. Direito autoral de softwares, crowdsourcing e código aberto. Blockchain e proteção de direitos autorais. Direito autoral e internet: responsabilidade dos provedores de conteúdo. Tutela dos direitos autorais nos serviços de streaming. Direitos autorais e inteligência artificial: a proteção das obras criadas por máquinas.

 

Relações entre o Direito e o Design. Levantamento de requisitos. Linguagem e pensamento visual. Design centrado no usuário da atividade. Técnicas especiais de Visual Law. Introdução ao Design Thinking. Introdução ao uso do Canva.

Diferenciais

Obtenha um Título de Especialista com alto valor de mercado, atestado por um Instituto de Direito que se caracteriza pela seriedade acadêmica e pela qualidade do corpo docente – todos mestres, doutores ou magistrados.

Garanta uma capacitação multidisciplinar que contribua para a execução de trabalhos profissionais de alta complexidade e típicos da Sociedade 5.0.

Qualifique-se em uma das mais respeitadas instituições de pós-graduação em Direito do país, com mais de 20 anos de experiência na formação de profissionais da área jurídica.

Monte seu programa de curso com maior flexibilidade, podendo incluir ou excluir módulos, desde que integralize a carga mínima de créditos exigida pelo programa.

Faça sua especialização de forma semipresencial, podendo escolher se quer assistir aulas presenciais ou online (a opção presencial não está disponível para todos os módulos ofertados e possui vagas limitadas disponíveis apenas para as primeiras inscrições e nos termos das restrições de enfrentamento do Covid-19).​

Faça um Trabalho de Conclusão de Curso no formato Research Work, podendo optar pelos tradicionais monografia e artigo científico ou, então, pelos inovadores business learning, relatório de boas práticas de AP, levantamento de dados, pesquisa de jurisprudência e programação de software.

Matricule-se

Online e

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Condições válidas até 20/02/2021
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    O valor do investimento a ser realizado será de 20 (vinte) parcelas de R$549,00 (para inscrições realizadas até 28.02.21). A primeira parcela é paga no ato da inscrição com cartão de crédito ou boleto. Para o pagamento das demais mensalidades será gerado boleto bancário. O valor total poderá ser parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito.

    Vagas Limitadas!
    A modalidade semipresencial possui número restrito de vagas Período Letivo: 04/2021 à 03/2022
    Aulas às sextas à noite e sábados pela manhã.

    20% de desconto para alunos e ex-alunos do IDRFB e da UniBrasil e 10% de desconto para conveniados (lista no site institutobacellar.com.br) Clique em Solicitar Contato e peça o seu cupom de desconto pelo WhatsApp.

    Lote 1
    31/01/2021
    ENCERRADO

    20 parcelas de 489,00

    Lote 2
    28/02/2021

    20 parcelas de 549,00

    Lote 3
    28/03/2021

    20 parcelas de 589,00

    * A modalidade Online é realizada em ambos os formatos, ao vivo e gravado, estando ambos à disposição do corpo discente.
    ** A modalidade Semipresencial é para alunos de Curitiba e região, seguindo os protocolos de segurança da OMS.
    *** As aulas serão realizadas exclusivamente no formato online (ao vivo e gravadas) enquanto perdurarem as normas estaduais e municipais restritivas de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

    Coordenador Geral do Curso

    Prof. Dr. Emerson Gabardo

    Professor de Direito Administrativo da UFPR e da PUCPR e Professor Associado de Direito Administrativo da UFPR. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná e Pós-doutorado em Direito Público Comparado pela Fordham University School of Law (EUA-2013). Foi Visiting Scholar na University of California (EUA-2020) e é Editor-Chefe do International Journal of Digital Law.

    Coordenação Adjunta do Curso

    Profa. Msc. Renata Carvalho Kobus

    Professora Substituta de Direito Empresarial da UFPR e Professora das Pós-Graduações da PUCPR e do LLM em Direito Empresarial da FIEP/PR. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná e atualmente cursa o doutorado também na UFPR, com estágio de doutoramento na Université Paris 1 – Sorbonne (França).

    Equipe de Coordenação – Professores Tutores do Curso

    Conferencistas Especiais do Curso

    Corpo Docente Efetivo do Curso

    Guia do Curso

    Saiba como funciona toda a dinâmica do curso escolhido através do nosso guia completo em PDF.

    Cronograma de Aulas

    Confira o calendário das aulas presenciais
    e online. As datas podem sofrer
    ajustes.

    Como funciona?

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